A defasagem da tabela que remunera os serviços realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das causas da judicialização da saúde no País. A afirmação foi feita por defensoras públicas ouvidas pelo grupo de trabalho que discute a atualização da tabela na Câmara dos Deputados. O grupo é coordenado pelo deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ).
“A discrepância do atendimento público [em saúde] para o privado é enorme e um dos fatores que contribui para isso é a desatualização da tabela”, disse a coordenadora da saúde e tutela coletiva da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Thaisa Guerreiro.
Ela citou como exemplo o valor da diária em leito hospitalar de UTI.
Enquanto a rede conveniada do SUS recebe R$ 1 mil, os planos de saúde pagam R$ 10 mil aos hospitais privados. O baixo valor afugenta os hospitais. Segundo a defensora, somente no plantão noturno judicial do estado do Rio de janeiro são ajuizadas 150 ações por mês pedindo internação em leitos de UTI. “A distorção no sistema é a causa da judicialização”, afirmou Guerreiro.
Para a assessora-chefe de assuntos legislativos da Defensoria Pública da União, Bárbara Pires, a tendência é a situação piorar, pois o orçamento federal foi congelado pela emenda constitucional do teto de gastos. A Emenda 95 determina que os gastos federais serão corrigidos pela inflação do ano anterior. Até então, os recursos da saúde eram vinculados à arrecadação do governo federal.
“Não tem como discutir a atualização da tabela sem desconsiderar a emenda 95”, disse Pires. Segundo ela, a questão da correção da tabela do SUS passa necessariamente pela discussão do financiamento à saúde pública. Ela afirmou ainda que a judicialização é o caminho para evitar mais prejuízos à população. “Se a gente não judicializa, as pessoas morrem”.
As defensoras públicas defenderam ainda que, além do reajuste dos valores, a tabela do SUS seja modernizada para incluir novos procedimentos e medicamentos.
Propostas
Os deputados presentes à audiência pública defenderam medidas para reduzir o índice de ajuizamento de ações no SUS. A deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) sugeriu que apenas médicos especializados possam receitar medicamentos de alto custo, os que demandam mais ações na justiça. O deputado Dr. Frederico (Patriota-MG) propôs a revisão da dedução, no Imposto de Renda, dos gastos com plano de saúde, de modo a aumentar o custeio da saúde pública. “A gente precisa entrar em [novos] recursos. Aí está o grande gargalo”, disse.
Já o deputado Luiz Antonio Teixeira Jr., coordenador do grupo de trabalho, sugeriu a criação de varas de justiça especializadas em saúde. O argumento dele é que as ações pedindo medicamentos ou tratamentos representam um percentual alto de demanda das varas cíveis. As defensoras avaliaram, porém, que é preciso fazer primeiro um levantamento do volume dessa demanda.