O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, anunciou nesta quarta-feira (03/07/2019), na abertura do XXXV Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o credenciamento de novas equipes e mais serviços de Atenção Primária em todo o país. Segundo o chefe da pasta, a novidade é o repasse de R$ 233 milhões para cobertura da Estratégia Saúde da Família, o que foi assinado em portaria durante o evento.
O valor será investido em 9.900 serviços de Atenção Primária à saúde em todo o Brasil, com 1.430 equipes de Saúde da Família, 1.472 equipes de Saúde Bucal, 6.479 agentes de saúde, 27 equipes de Saúde Penitenciária, seis unidades odontológicas e outras categorias.
De acordo com o ministro, as novas medidas têm como objetivo ampliar o atendimento da população para promoção da saúde e prevenção de doenças.
“A necessidade de se reestruturar o sistema através da Atenção Primária não é uma conclusão de algum sábio. São os números, são os indicadores que nos desafiam”, disse.
Mandetta estava no evento representando o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL). Na manhã desta quarta-feira, o ministro ainda visitou a feira de saúde e conversou com congressistas.
Os congressistas solicitaram, em peso, a flexibilização da emenda constitucional 95, que limita gastos públicos por 20 anos, entre eles nas áreas de saúde e educação.
Foram assinados durante a abertura do evento o protocolo de cooperação para atividades conjuntas de ensino e pesquisa; o protocolo de intenções de cooperação; e o termo de cooperação para diagnósticos de assistência farmacêutica para atenção básica, este último com a participação do ministro Mandetta.
Maior quantia do governo
O ministro da Saúde já havia anunciado, no último dia 16, que os municípios que ampliassem o horário de atendimento à população nas unidades de Saúde da Família passarão a receber uma quantia maior do governo federal. A intenção do chefe da pasta é desafogar as emergências dos hospitais e, para isso, o governo gastará R$ 150 milhões.
A expectativa do ministério é que 2,2 mil postos de 400 cidades brasileiras estejam aptos a aderir ao Programa Saúde na Hora, incluindo os da capital federal. “Não é um programa imposto. Todos poderão se adequar à própria realidade”, destacou Mandetta. Atualmente, a maior parcela das 42 mil unidades de Saúde da Família funciona 40 horas semanais, sendo que 336 já expandiram os horários por decisão dos gestores locais.
O secretário de saúde do Distrito Federal (DF), Osnei Okumoto, responsável por representar o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), garantiu que as partes governamentais estão abertas para as mudanças anunciadas no Congresso.
Porta de entrada do SUS A chamada Atenção Primária é a “porta de entrada” de pacientes para o SUS. As unidades de Saúde da Família são responsáveis por atendimentos básicos, como consultas e vacinação, por exemplo.
O ministro da Saúde chamou o programa que implantou no último dia 16 de “revitalização da Atenção Primária” e disse que essa era uma das intenções do governo desde o início da gestão.
“As pessoas deixam de ser atendidas porque elas [unidades] estão fechadas no horário do almoço e à noite. Na verdade, quando estão abertas, as pessoas estão trabalhando”, frisou. Os postos funcionam, normalmente, das 8h às 17h.